A partir de segunda-feira (2), o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.
A nova legislação, a ser publicada no “Diário Oficial da União”, também isenta de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza.
Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.
Notebooks e filmadoras estão fora da lista de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.
CIGARROS E BEBIDAS
A nova regra também colocará limites que antes dependiam da avaliação do fiscal da alfândega para serem fixados.
O viajante poderá adquirir no exterior e trazer consigo, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.
Antes de embarcar, o viajante não precisará mais fazer a Declaração de Saída Temporária de produtos estrangeiros que está levando. Hoje essa medida é considerada pela Receita como excesso de burocracia.
O órgão colocará em seu site um “perguntão da bagagem”, parecido com o “perguntão do Imposto de Renda”, que define o que é considerado bem de uso pessoal e a quantidade permitida.
Pequenos presentes e suvenires que custem menos de US$ 10 poderão ser trazidos em no máximo 20 unidades, desde que não haja mais de dez idênticas.
FALTA DE CLAREZA
O Ministério da Fazenda e a Receita identificaram falta de clareza e transparência nas regras atuais.
Por elas, um fiscal poderia entender que duas garrafas de vinho são abusivas, enquanto outro poderia considerar uma caixa de uísque um consumo razoável.
Se o viajante comprar um iPod ou um iPad no exterior e comprovar que, durante a viagem, fez uso profissional da aquisição, não precisará declará-lo. Mas sempre precisará apresentar nota fiscal.
Caso uma brasileira chegue de viagem com um brinco de diamantes valendo US$ 50 mil nas orelhas, poderá ser questionada sobre a origem dos recursos para compra do produto, embora a joia faça parte dos bens considerados de uso pessoal.
FONTE: Folha.com
U$ 500,00?
Nos primeiras vindas ao Brasil era este o valor limite, mas na última viagem, vindo do Sudão, o limite escrito na ficha de declaração (não sei o nome) preenchida no avião informava limite de R$ 3.000,00.
Pensei que tivesse mudade desde então.
Valdemir
Gostei muito do articulo.
Obrigado pela informação.
Olá,
Meu nome é Ludmila Diniz, trabalho no departamento de Marketing do site Mundi, buscador de viagens especializado na comparação de preços de passagens aéreas e hotéis em mais de 30.000 destinos ao redor do mundo.
Convidamos você a tornar seu site mais rentável participando do Mundinheiro. O Mundinheiro é o programa de afiliados que paga o maior valor por clique do segmento (R$ 0,25 no Clique Hospedagem, R$ 0,15 no Clique Hospedagem), além de ser possível ganhar pelos dois tipos de clique de uma só vez.
Dispomos de ferramentas exclusivas e de fácil personalização, que se encaixam em qualquer tipo de conteúdo e agregam ainda mais valor ao site do afiliado.
Para saber mais acesse o link http://www.mundinheiro.com.br/
Atenciosamente,
Equipe Mundinheiro
Amiga Blogueira, passei para informar que o “Persa Brasileiro na Provence” completou três anos em 2010 e como presente de aniversário o blog ganhou um novo visual com páginas onde os assuntos foram distribuídos para facilitar a navegação, detalhes cheios de charme e um logo que é a cara da Provença! Tudo isso com um endereço mais curto e simples: http://www.naprovence.com.
Espero que você goste do resultado como eu e saiba que tudo isso foi feito para que você encontre a informação que procura sobre o sul da França da maneira mais agradável possível. Sugestões e comentários sobre a mudança vão ser muito bem-vindos assim como as suas próximas visitas. Beijos e até breve.